Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 25 — TJ-PI 2015 · FCC

Direito Processual CivilFCC2015Magistratura estadual
Questão desatualizada — O gabarito (III e IV) segue os arts. 178 e 179 do CPC/1973 (prazo contínuo, suspensão por férias); no CPC/2015 os prazos processuais contam só em dias úteis (art. 219) e há suspensão de 20/12 a 20/1 (art. 220), de modo que a III é falsa hoje e nenhuma combinação é correta.

Considere os enunciados abaixo. I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sendo defesa ao juiz a fixação de prazos judiciais, salvo para diligências periciais ou para cumprimento de cartas precatórias. II. Quaisquer prazos podem ser prorrogados pelas partes, desde que estejam de comum acordo, mas a convenção só valerá se fundada em motivo legítimo e se for requerida antes do vencimento do prazo. III. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. IV. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias. Está correto o que consta APENAS em

  1. AI e II.
  2. BI, II e III.
  3. CIII e IV.
  4. DII, III e IV.
  5. EI, III e IV.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Atos Processuais, Prazos e Comunicação dos Atos (Citação e Intimação)

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