Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 65 — TJ-PI 2015 · FCC
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,
- Ao Conselho da Magistratura, os Juízes de Direito, o Tribunal de Impostos e Taxas e o Tribunal de Contas do Estado.
- Ba Corregedoria da Justiça, o Conselho de Contribuintes, os Juízes de Direito e os Conselhos da Justiça Militar.
- Co Tribunal de Justiça, o Conselho da Magistratura, a Corregedoria da Justiça e o Tribunal de Contas do Estado.
- Do Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito, os Conselhos da Justiça Militar e o Tribunal do Júri.
- Ea Presidência do Tribunal de Justiça, a Corregedoria da Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal do Júri.
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Comentário de cada alternativa
O Tribunal de Contas do Estado não integra o Poder Judiciário: é órgão auxiliar do controle externo exercido pelo Legislativo (arts. 71 e 75 da CF), e o Tribunal de Impostos e Taxas é órgão administrativo do Fisco.
Pegadinha: Inclui órgãos que têm "Tribunal" no nome mas não são jurisdicionais.O Conselho de Contribuintes é órgão de julgamento administrativo tributário vinculado ao Executivo, e não órgão do Poder Judiciário.
Pegadinha: Mistura um órgão administrativo com órgãos judiciários.O Tribunal de Contas do Estado não é órgão do Poder Judiciário, mas órgão auxiliar do Legislativo no controle externo (arts. 71 e 75 da CF).
Pegadinha: O TCE, apesar do nome e das garantias de seus membros, não exerce jurisdição.Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Conselhos da Justiça Militar e Tribunal do Júri são órgãos jurisdicionais da Justiça estadual, previstos na LOJ do Piauí em consonância com os arts. 125 e 5º, XXXVIII, da CF.
A presença do Tribunal de Contas do Estado, que não integra o Judiciário (arts. 71 e 75 da CF), torna a alternativa errada.
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