Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura

Questão 64 — TJ-PI 2015 · FCC

Ética e Estatuto da MagistraturaFCC2015Magistratura estadual

No Estado do Piauí, conforme a Lei de Organização do Estado do Piauí, são requisitos para a criação de Comarca, entre outros, população mínima de

  1. Aquarenta mil habitantes no Município, com, pelo menos, dez mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos.
  2. Bdez mil habitantes no Município, com, pelo menos, dois mil na sede, e um mil eleitores regularmente inscritos.
  3. Cvinte mil habitantes no Município, com, pelo menos, cinco mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos.
  4. Dcinquenta mil habitantes no Município, com, pelo menos, trinta mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos.
  5. Equinze mil habitantes no Município, com, pelo menos, oito mil na sede, e cinco mil eleitores regularmente inscritos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Os números estão muito acima dos fixados pela LOJ do Piauí cobrada na prova, que exige dez mil habitantes no Município, dois mil na sede e mil eleitores.

Pegadinha: Multiplica os patamares legais.
Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
B
Correta

A LOJ do Piauí cobrada na prova exige, entre os requisitos para criar comarca, população mínima de dez mil habitantes no Município, ao menos dois mil na sede e mil eleitores regularmente inscritos.

Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
C
Errada

Os patamares não correspondem à LOJ do Piauí (dez mil habitantes, dois mil na sede e mil eleitores).

Pegadinha: Dobra a população e decuplica o eleitorado exigido.
Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
D
Errada

Os números são incompatíveis com a LOJ do Piauí, que fixa dez mil habitantes, dois mil na sede e mil eleitores.

Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
E
Errada

Os patamares não são os da LOJ do Piauí (dez mil habitantes, dois mil na sede e mil eleitores).

Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.