Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 72 — TJ-PI 2015 · FCC

Direito EmpresarialFCC2015Magistratura estadual

João, empresário do ramo de venda de sapatos, constituiu Paulo seu preposto, a fim de auxiliá-lo. Nesse caso, Paulo

  1. Apresume-se autorizado, à falta de proibição expressa de João, a negociar por conta própria ou de terceiro.
  2. Bpode fazer-se substituir no desempenho da preposição desde que isso não tenha sido proibido, expressamente e por escrito, por João.
  3. Cpresume-se autorizado, perante terceiros, a receber em nome de João papéis, bens e valores relacionados à empresa.
  4. Dpode, mesmo sem autorização expressa de João, participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, desde que o faça indiretamente.
  5. Eé pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome de João, ainda que o faça nos limites da preposição, sem dolo ou culpa.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O preposto não pode, sem autorização escrita, negociar por conta própria ou de terceiro (art. 1.170 do CC); a regra é a proibição, não a autorização presumida.

Pegadinha: Inverte a regra: o silêncio do preponente não autoriza a concorrência.
art. 1.170, CC
B
Errada

O preposto só pode fazer-se substituir com autorização escrita do preponente, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto (art. 1.169 do CC).

Pegadinha: Exige proibição escrita quando a lei exige autorização escrita.
art. 1.169, CC
C
Correta

Considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto (art. 1.171 do CC), o que equivale à autorização presumida, perante terceiros, para recebê-los em nome de João.

art. 1.171, CC
D
Errada

Sem autorização expressa, o preposto não pode participar, nem mesmo indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de perdas e danos e retenção dos lucros pelo preponente (art. 1.170 do CC).

Pegadinha: O "desde que indiretamente" contradiz o "embora indiretamente" da lei.
art. 1.170, CC
E
Errada

Atuando nos limites da preposição, quem responde perante terceiros é o preponente (art. 1.178 do CC); o preposto responde ao preponente por culpa e solidariamente com ele perante terceiros por dolo (art. 1.177, parágrafo único).

art. 1.177, parágrafo único, CCart. 1.178, CC

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