Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 74 — TJ-PI 2015 · FCC
Alberto emitiu um cheque nominal em favor de Bruno, que, por sua vez, endossou o título a Carlos, subordinando o endosso a determinada condição que anotou do verso da cártula. Carlos então apresentou o cheque para pagamento ao banco sacado dentro do prazo legal. Nesse caso, considerando que Alberto mantém fundos suficientes e disponíveis para o pagamento, o banco sacado deve
- Apagar o cheque, mas desde que tenha sido previamente informado pelo endossante ou pelo sacador sobre a realização da condição anotada na cártula.
- Bpagar o cheque, reputando-se não escrita a condição anotada na cártula pelo endossante.
- Cpagar o cheque, mas desde que lhe seja apresentada, pelo endossatário, prova escrita da realização da condição anotada na cártula.
- Dnegar o pagamento, pois a anotação de condição pelo endossante da cártula invalida o cheque.
- Enegar o pagamento, pois a anotação de condição torna o cheque título causal, impossibilitando, por consequência, a sua transmissão por endosso.
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Comentário de cada alternativa
O banco não precisa ser informado sobre a condição, pois ela se reputa não escrita (art. 18 da Lei 7.357/1985); o endosso vale como puro e simples.
Pegadinha: Trata como eficaz uma condição que a lei considera inexistente.O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado (art. 18 da Lei 7.357/1985); havendo fundos e apresentação no prazo, o sacado deve pagar ao endossatário.
Não se exige prova da realização da condição, porque ela é tida por não escrita (art. 18 da Lei 7.357/1985).
A condição no endosso não invalida o cheque nem o endosso; apenas é desconsiderada (art. 18 da Lei 7.357/1985).
Pegadinha: Confunde ineficácia da cláusula com nulidade do título.A condição reputa-se não escrita e não altera a natureza do cheque, que continua título abstrato e transmissível por endosso (art. 17 e art. 18 da Lei 7.357/1985).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado
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