Questão 51 — TJ-PI 2015 · FCC (Direito Processual Penal): gabarito comentado

Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração de inquérito policial, EXCETO,

Aa individualização do indiciado ou seus sinais característicos.
Ba narração do fato, com todas as suas circunstâncias.
Ca classificação da infração penal em tese cometida.
Das razões de convicção ou de presunção de ser o indiciado o autor da infração.
Ea nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

A individualização do indiciado ou seus sinais característicos é requisito expressamente listado no art. 5º, §1º, "b", do CPP para o requerimento do ofendido.

art. 5º, §1º, b, CPP

Errada

A narração do fato, com todas as circunstâncias, é o primeiro requisito do requerimento de instauração do inquérito (art. 5º, §1º, "a", do CPP).

art. 5º, §1º, a, CPP

Correta

O art. 5º, §1º, do CPP não exige a classificação da infração penal no requerimento do ofendido; a classificação jurídica é exigida da denúncia ou queixa (art. 41 do CPP), não do pedido de instauração do inquérito.

Pegadinha: Transfere para o requerimento de inquérito um requisito próprio da peça acusatória (art. 41 do CPP).

art. 5º, §1º, CPPart. 41, CPP

Errada

As razões de convicção ou de presunção de ser o indiciado o autor da infração (ou os motivos da impossibilidade de fazê-lo) constam do art. 5º, §1º, "b", do CPP.

art. 5º, §1º, b, CPP

Errada

A nomeação das testemunhas, com indicação de profissão e residência, é requisito previsto no art. 5º, §1º, "c", do CPP.

art. 5º, §1º, c, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Inquérito Policial I: Natureza, Características, Instauração, Diligências, Indiciamento e Prazos

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