Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 94 — TJ-PI 2015 · FCC
Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum, conforme regulamentação da Lei Complementar no 140/2011,
- Agarantir o escalonamento de importância dos biomas nacionais.
- Bproteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente.
- Cgarantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a diminuição da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
- Dgarantir o caráter plural e não uniforme da política ambiental brasileira.
- Eharmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
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Comentário de cada alternativa
O art. 3º da LC 140/2011 não prevê escalonamento de importância dos biomas entre seus objetivos.
Pegadinha: Objetivo inventado.O art. 3º, I, da LC 140/2011 fala em gestão descentralizada, democrática e eficiente, e não centralizada.
Pegadinha: Troca "descentralizada" por "centralizada".O art. 3º, II, da LC 140/2011 fala em erradicação da pobreza, e não em sua diminuição.
Pegadinha: Troca "erradicação" por "diminuição".O objetivo legal é garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais (art. 3º, IV, da LC 140/2011).
Pegadinha: Inverte "uniformidade" para "caráter plural e não uniforme".Reproduz o art. 3º, III, da LC 140/2011: harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar sobreposição de atuação entre os entes, evitar conflitos de atribuições e garantir atuação administrativa eficiente.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Competências Constitucionais em Matéria Ambiental e a Lei Complementar 140/2011
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