Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 100 — TJ-PI 2015 · FCC
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão APENAS títulos de
- Aconcessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos ou títulos de domínio.
- Bdomínio ou de concessão de uso, sendo ambos inegociáveis pelo prazo de dez anos.
- Cdomínio inegociáveis pelo prazo de dez anos.
- Dconcessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos.
- Edomínio inegociáveis pelo prazo de dez anos ou títulos de concessão de uso.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 189 da CF, a inegociabilidade por dez anos vale para ambos os títulos, de domínio e de concessão de uso, e não só para a concessão.
Pegadinha: Restringe a cláusula de dez anos a um dos títulos.Reproduz o art. 189 da CF: os beneficiários da reforma agrária recebem títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
O art. 189 da CF prevê também o título de concessão de uso, e não apenas o de domínio.
Pegadinha: O "apenas" do enunciado combinado com a omissão da concessão de uso.O art. 189 da CF prevê também o título de domínio, e não apenas o de concessão de uso.
A inegociabilidade por dez anos alcança também o título de concessão de uso (art. 189 da CF).
Pegadinha: Restringe a cláusula de dez anos ao título de domínio.Resolva esta e milhares de outras questões
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