Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 16 — TJ-PI 2015 · FCC
Questão desatualizada — O gabarito (B) reproduz o art. 498 do CPC/1973 sobre sobrestamento do prazo de RE/REsp na pendência de embargos infringentes; o recurso foi extinto pelo CPC/2015 (substituído pela técnica do art. 942), e nenhuma alternativa é correta hoje.
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
- AO Supremo Tribunal Federal, em decisão recorrível mediante agravo interno, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, conforme definida em lei.
- BQuando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
- CO juiz não receberá o recurso de apelação, na Primeira Instância, quando a sentença estiver em desconformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
- DCabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado ou mantido, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.
- EOs embargos de declaração em nenhuma hipótese poderão ter caráter infringente do julgado embargado, são opostos somente para esclarecimentos.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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