Questão comentada · Direito Civil
Questão 69 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE
Acerca da classificação dos contratos em espécie, assinale a opção correta.
- AA doação pura e simples pode ser qualificada como um contrato oneroso.
- BA compra e venda, como regra, pode ser classificada como um contrato aleatório.
- CO contrato de fiança, nos termos das disposições do Código Civil, é reputado como contrato formal.
- DA fiança é um exemplo clássico de contrato principal ou autônomo, de maneira que não segue o princípio da gravitação jurídica.
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Comentário de cada alternativa
A doação pura e simples é contrato gratuito (benéfico), pois só o donatário aufere vantagem; apenas a doação com encargo (modal) assume feição onerosa.
Pegadinha: Confunde a doação pura com a doação com encargo.Em regra, a compra e venda é comutativa, pois as prestações são certas desde a celebração; só excepcionalmente é aleatória (venda de coisa futura com risco assumido, arts. 458 e 459 do CC).
A fiança dar-se-á por escrito e não admite interpretação extensiva (art. 819 do CC); a forma escrita é exigida por lei, de modo que a fiança é contrato formal.
A fiança é contrato acessório, que garante obrigação principal e segue sua sorte: nula a obrigação principal, nula a fiança, salvo incapacidade pessoal do devedor (art. 824 do CC).
Pegadinha: Inverte a natureza da fiança (acessória, não principal).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Teoria Geral dos Contratos: Princípios, Formação e Classificação
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