Questão comentada · Direito Civil
Questão 3 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada
- Acontemplativa.
- Bmista.
- Cconjuntiva.
- Ddivisível.
- Ehíbrida.
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Comentário de cada alternativa
Doação contemplativa é a feita em contemplação do merecimento do donatário (art. 540, CC), que nem por isso perde o caráter de liberalidade; não se refere à pluralidade de donatários.
Doação mista (negotium mixtum cum donatione) é a que mistura liberalidade e onerosidade, como a venda por preço vil intencionalmente; nada tem a ver com vários donatários.
Doação conjuntiva é a feita em comum a mais de uma pessoa; salvo estipulação em contrário, presume-se distribuída por igual entre os donatários, e, se forem marido e mulher, há direito de acrescer ao cônjuge sobrevivo (art. 551, CC).
"Doação divisível" não é a denominação técnica; a divisão em partes iguais é apenas a presunção legal que incide sobre a doação conjuntiva (art. 551, CC).
Pegadinha: Explora a ideia de divisão por igual, que é efeito, e não o nome do instituto."Doação híbrida" não é categoria legal nem doutrinária usual para a doação a vários donatários, chamada conjuntiva (art. 551, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
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