Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — OAB XLIV
Beatriz nasceu duzentos e cinquenta dias após a morte do pai, Bernardo, com quem sua mãe, Gabriela, era casada há 2 anos.Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de Bernardo, afirmou que não aceitaria que ela a registrasse como filha de Bernardo, a não ser que Gabriela provasse a paternidade, por meio de exame de DNA.Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AGabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que é direito da família do falecido questionar a paternidade a este atribuída após a sua morte.
- BGabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do Código Civil, a paternidade não é presumida após a dissolução do vínculo conjugal.
- CGabriela não precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que a criança nasceu após a morte de Bernardo e o direito para contestação da paternidade é personalíssimo.
- DGabriela não precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal por morte.
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Comentário de cada alternativa
A família do falecido não tem legitimidade para impugnar a paternidade: o direito de contestá-la cabe privativamente ao marido (art. 1.601, CC), e os herdeiros só podem prosseguir na ação que ele já tenha ajuizado. Como Beatriz nasceu dentro do prazo do art. 1.597, II, CC, a paternidade é presumida e o registro independe de DNA.
Pegadinha: Atribui aos parentes um poder de contestação que a lei reserva ao marido.O Código Civil mantém a presunção de paternidade mesmo após a dissolução da sociedade conjugal: presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos 300 dias seguintes à dissolução por morte (art. 1.597, II). Beatriz nasceu 250 dias após o óbito, dentro desse prazo.
Pegadinha: Nega a presunção pós-dissolução, que o art. 1.597, II, CC prevê expressamente.A conclusão (dispensa do DNA) está certa, mas o fundamento não: o simples fato de nascer após a morte não dispensa nada; o que garante o registro é a presunção de paternidade dos nascidos até 300 dias após a dissolução por morte (art. 1.597, II, CC). A natureza personalíssima da contestação (art. 1.601, CC) apenas reforça que o tio não pode impugnar.
Pegadinha: Conclusão correta apoiada em fundamento insuficiente; a banca exige a presunção do art. 1.597, II.Correta: nascida 250 dias após a morte do marido, Beatriz está coberta pela presunção do art. 1.597, II, CC (até 300 dias da dissolução por morte), de modo que Gabriela pode registrá-la como filha de Bernardo sem exame de DNA. Leonardo não tem legitimidade para contestar a paternidade, direito privativo do marido (art. 1.601, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
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