Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XLIV
Do testamento deixado por Natália constou a seguinte cláusula acerca da parte disponível: "lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais serão individualmente substituídos, se não puderem aceitar, pelo meu filho Carlos." Após o registro, abertura e determinação de seu cumprimento, Henrique renunciou à sucessão testamentária, satisfazendo-se com a legítima. Você, como advogado(a), foi consultado(a) acerca da transmissão causa mortis do apartamento X. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
- ACaberá à Carolina e a Carlos, por força da substituição prevista.
- BFicará integralmente com Carolina, por conta do direito de acrescer.
- CSerá dividido entre Henrique e Carolina, pois a renúncia não pode ser parcial.
- DDeverá ser integralmente entregue a Carlos, em razão da disposição conjuntiva.
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Comentário de cada alternativa
A cláusula institui substituição vulgar individual (art. 1.947, CC), que se presume determinada tanto para quem não pode quanto para quem não quer aceitar, de modo que a renúncia de Henrique faz Carlos recolher a parte dele, enquanto Carolina mantém a sua. A substituição prevalece sobre o direito de acrescer, que só opera se não houver substituto designado (art. 1.943, CC).
O direito de acrescer entre colegatários conjuntos só ocorre se não houver substituto designado pelo testador (art. 1.943, CC); como Natália nomeou Carlos substituto, a parte de Henrique vai para ele.
Pegadinha: Ignora que a substituição testamentária afasta o direito de acrescer.O herdeiro chamado na mesma sucessão a mais de um quinhão, sob títulos sucessórios diversos, pode deliberar livremente sobre os que aceita e os que renuncia (art. 1.808, §2º, CC); Henrique pode renunciar ao legado e aceitar a legítima.
Pegadinha: Aplica a vedação de renúncia parcial (art. 1.808, caput) a títulos sucessórios distintos.A substituição foi estipulada individualmente: Carlos só substitui o beneficiário que não puder ou não quiser aceitar (art. 1.947, CC). Como Carolina aceitou, ela conserva sua metade, e Carlos recebe apenas a de Henrique.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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