Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XLIV
Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.
- AÉ anulável.
- BÉ válido, mas ineficaz.
- CÉ nulo, sem possibilidade de aproveitamento.
- DPode ser convalidado, bastando que se desconsidere a data indicada e se considere a data em que ele efetivamente foi celebrado.
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Comentário de cada alternativa
No CC/2002 a simulação é causa de nulidade (art. 167), não de anulabilidade; a anulabilidade era o regime do CC/1916 e hoje se aplica a vícios como a fraude contra credores (art. 171, II).
Pegadinha: Remete ao regime do CC/1916 ou confunde simulação com fraude contra credores.Ineficácia perante o credor é a consequência da fraude à execução, mas aqui houve acordo para que o contrato não produzisse qualquer efeito, com data falsa, o que configura simulação; o negócio simulado é nulo (art. 167, CC), e não válido.
Pegadinha: Confunde simulação absoluta com fraude à execução.Há simulação: as partes celebraram compra e venda que combinaram não produzir efeito algum, com data anterior às dívidas (art. 167, §1º, II e III, CC), e o negócio simulado é nulo (art. 167, caput). O aproveitamento previsto no próprio art. 167 só alcança o negócio dissimulado; como a simulação é absoluta e nada se ocultou, não há o que subsistir. Embora o objetivo de frustrar a execução lembre fraude contra credores ou à execução, o acordo simulatório desloca o caso para a nulidade.
O negócio nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo (art. 169, CC); além disso, a falsidade da data é só um dos elementos da simulação, que está no próprio acordo de que o contrato não produziria efeitos.
Pegadinha: Trata como mero erro de data o que é simulação absoluta.Resolva esta e milhares de outras questões
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