Questão comentada · Direito Civil
Questão 42 — OAB XLIV
Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte superior de uma edificação localizada em uma área urbana. Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de internet está negociando diretamente com o proprietário da construção-base para instalar cabeamentos de fibra ótica e outros equipamentos de infraestrutura no subsolo dessa construção. A instalação não interfere no direito real de Carlos, bem como não afeta o uso do bem. Mesmo assim, Carlos tem dúvidas sobre a legalidade dessa instalação sem a sua expressa autorização, bem como sobre seu direito a eventual compensação. Diante disso, ele consultou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a questão. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
- ACarlos tem o direito de impedir a instalação dos cabos de fibra ótica, pois a utilização do subsolo da construção-base requer sua autorização expressa como titular do direito real de laje.
- BA empresa de internet pode instalar os cabos de fibra ótica no subsolo da construção-base sem a autorização de Carlos, pois a instalação não interfere em seu direito real de laje.
- CCarlos deve ser compensado financeiramente pela empresa de internet antes da instalação dos cabos no subsolo da construção-base, devido à titularidade de seu direito real de laje.
- DA instalação dos cabos de fibra ótica pela empresa de internet é ilegal e pode ser contestada por Carlos judicialmente, já que ele possui um direito real sobre a construção e não autorizou o uso do subsolo.
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Comentário de cada alternativa
O direito real de laje recai apenas sobre a unidade autônoma (espaço aéreo ou subsolo cedido), não abrangendo as demais áreas pertencentes ao proprietário da construção-base (art. 1.510-A, § 1º, CC). Como Carlos é titular da laje superior, o subsolo segue com o proprietário da base, que pode negociá-lo sem sua autorização.
Pegadinha: Supõe que a laje confere poder sobre toda a edificação, inclusive o subsolo.Correta: o direito de laje de Carlos se limita à superfície superior cedida e não contempla as demais áreas da construção-base (art. 1.510-A, § 1º, CC). O uso do subsolo pelo proprietário da base, que não interfere na laje nem no uso do bem, dispensa a anuência de Carlos.
Não há direito a compensação: o titular da laje não tem participação nas áreas da construção-base que não lhe foram cedidas (art. 1.510-A, §§ 1º e 4º, CC), e a instalação não afeta sua unidade. A remuneração pelo uso do subsolo, se houver, cabe ao proprietário da base.
Pegadinha: Cria uma indenização sem prejuízo e sem titularidade sobre o subsolo.A instalação é lícita, pois o subsolo não integra o direito real de laje de Carlos (art. 1.510-A, § 1º, CC) e não há interferência na sua unidade. Ele não tem fundamento para impugná-la judicialmente.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos de Vizinhança e Condomínio Geral
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