Questão comentada · Direito Civil
Questão 12 — TJ-MS 2025 · FGV
Zulmira era a sobrinha favorita de Anacleto; por isso, quando ela completou 30 anos, ele doou a ela um imóvel, tal qual fizera com seus três filhos. Ocorre que, anos depois, Zulmira, após uma desavença acalorada com o tio, esfaqueou-o, com a intenção de matá-lo. Ele foi levado ao hospital, onde resistiu por alguns dias, mas acabou vindo a óbito em razão do ferimento. Os filhos de Anacleto, agora, pretendem a revogação da doação do imóvel feita a Zulmira, para que o bem retorne ao espólio. Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:
- Ao prazo para se revogar a doação por ingratidão é prazo geral prescricional decenal;
- Bos herdeiros estariam impedidos de revogar a doação se Anacleto tivesse perdoado Zulmira antes de falecer;
- Co direito à revogação por ingratidão é personalíssimo, de modo que somente o doador poderia exercer a pretensão;
- Dse for revogada a doação, Zulmira será obrigada a restituir também os frutos que colheu do imóvel desde que o recebeu;
- Eos herdeiros não podem pretender a revogação, e apenas poderiam prosseguir no processo se Anacleto o tivesse iniciado antes de falecer.
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Comentário de cada alternativa
A revogação por ingratidão tem prazo decadencial de um ano, contado de quando o doador soube do fato e de que o autor era o donatário (art. 559 do CC). Não é o prazo prescricional de dez anos.
Pegadinha: Troca o prazo decadencial ânuo pelo prescricional geral.No homicídio doloso do doador, a ação de revogação cabe aos herdeiros, salvo se o doador tiver perdoado o donatário (art. 561 do CC). Se Anacleto perdoou Zulmira antes de morrer, os filhos ficam impedidos de pedir a revogação.
Em regra a ação é personalíssima (art. 560 do CC), mas o art. 561 abre exceção justamente para o homicídio doloso do doador, legitimando os herdeiros.
Pegadinha: Ignora a exceção do homicídio doloso.A revogação por ingratidão não prejudica os frutos percebidos antes da citação válida. O donatário só restitui os frutos posteriores à citação (art. 563 do CC).
Pegadinha: Amplia a restituição dos frutos para desde o recebimento do bem.A regra de prosseguir na ação já iniciada pelo doador (art. 560 do CC) vale para os demais casos de ingratidão. No homicídio doloso, os herdeiros podem ajuizar a ação (art. 561 do CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
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