Questão comentada · Direito Civil
Questão 58 — PGE-TO 2025 · FCC
No arrendamento rural,
- Ao arrendatário, findo o contrato, terá direito à indenização de quaisquer benfeitorias que realizar no imóvel, necessárias, úteis ou voluptuárias, ainda que sem autorização do proprietário, para não ensejar enriquecimento sem causa.
- Bos prazos terminarão sempre depois de ultimada a colheita, presumindo-se feito com prazo mínimo de três anos, quando celebrado por tempo indeterminado.
- Cnão se admite celebração por prazo indeterminado.
- Dindependentemente do consentimento do proprietário, é permitido ao arrendatário o subarrendamento, desde que não se comprove prejuízo ao arrendante.
- Eo arrendatário responderá por qualquer deterioração ou prejuízo sofrido pelo proprietário, durante o prazo contratual, ainda que aquele não tenha dado causa.
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Comentário de cada alternativa
O arrendatário é indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis; as voluptuárias só se autorizadas pelo arrendador (art. 95, VIII, Lei 4.504/1964).
Pegadinha: Inclui voluptuárias não autorizadas, que não são indenizáveis.Os prazos de arrendamento terminam sempre depois de ultimada a colheita (art. 95, I, Lei 4.504/1964), e o arrendamento por tempo indeterminado presume-se feito pelo prazo mínimo de três anos (art. 21, Decreto 59.566/1966).
Admite-se arrendamento por prazo indeterminado, presumido então pelo mínimo de três anos (art. 21, Decreto 59.566/1966).
O subarrendamento, a cessão ou o empréstimo do imóvel dependem de prévio e expresso consentimento do proprietário (art. 95, VI, Lei 4.504/1964).
Pegadinha: Dispensa o consentimento exigido por lei.O arrendatário responde pelas deteriorações e prejuízos a que der causa, e não por qualquer dano independentemente de culpa (art. 41, Decreto 59.566/1966).
Pegadinha: O "ainda que não tenha dado causa" cria responsabilidade sem nexo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Locação: Código Civil e Lei do Inquilinato
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