Questão comentada · Direito Civil
Questão 56 — MPF 31º CPR 2025 · MPF
São características dos direitos reais, exceto:
- AConferem ao seu titular o direito de sequela.
- BA transcrição é suficiente para garantir a sua oponibilidade a terceiros.
- CNão admitem a criação de novos tipos por atos de autonomia negocial.
- DNem sempre atribuem ao seu titular o poder de utilizar o bem.
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Comentário de cada alternativa
Verdadeira: a sequela é traço típico do direito real, pois permite ao titular perseguir a coisa onde e com quem ela estiver, já que o vínculo recai diretamente sobre o bem (art. 1.228, caput, CC: reaver a coisa de quem injustamente a possua).
É a exceção pedida: a oponibilidade erga omnes decorre da natureza absoluta do direito real somada à publicidade adequada a cada bem, e o registro (antiga "transcrição") não é o meio genérico nem, por si só, suficiente. Para móveis, a publicidade é a tradição (art. 1.226 CC); para imóveis, há direitos reais oponíveis sem registro, como os adquiridos por usucapião (modo originário, com sentença meramente declaratória) ou por sucessão hereditária (art. 1.784 CC).
Pegadinha: Generaliza a regra do registro imobiliário (art. 1.227 CC) como se bastasse e valesse para todos os direitos reais.Verdadeira: vigora a taxatividade (numerus clausus) e a tipicidade dos direitos reais. Só a lei os cria (rol do art. 1.225 CC e leis especiais), e a autonomia privada não pode inventar novos tipos com eficácia real.
Verdadeira: os direitos reais de garantia (como a hipoteca e o penhor sem transferência da posse, em certas modalidades) vinculam o bem ao pagamento da dívida sem atribuir ao credor o uso da coisa (arts. 1.419 e 1.473 CC). Por isso, nem todo direito real confere o poder de utilizar o bem.
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