Questão comentada · Direito Civil
Questão 14 — TJ-MS 2025 · FGV
Leandro tem 13 anos de idade e acabou de sofrer a morte de ambos os pais em um acidente de carro. Nessa situação, proposta a ação de tutela, pode escusar-se da tutela, caso seja designado para o seu exercício:
- Ao maior de 50 anos;
- Bo militar;
- Co que já exerce a tutela ou a curatela;
- Da pessoa viúva;
- Eaquele que tem sob a sua autoridade mais de dois filhos.
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Comentário de cada alternativa
O art. 1.736, II, do CC permite a escusa aos maiores de sessenta anos, e não de cinquenta.
Pegadinha: Reduz a idade de 60 para 50 anos.Só o militar "em serviço" pode se escusar (art. 1.736, VII, CC). O militar, sem essa condição, não tem a escusa.
Pegadinha: Omite o requisito "em serviço".Quem já exerce tutela ou curatela pode se escusar da tutela, nos termos expressos do art. 1.736, VI, do CC.
O art. 1.736, I, do CC menciona as "mulheres casadas", e não a pessoa viúva. A viuvez não é causa de escusa.
Pegadinha: Troca "mulheres casadas" por "pessoa viúva".A escusa cabe a quem tem sob sua autoridade mais de três filhos (art. 1.736, III, CC), e não mais de dois.
Pegadinha: Altera o número de "mais de três" para "mais de dois".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção
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