Questão comentada · Direito Civil
Questão 15 — TJ-MS 2025 · FGV
Adilson tinha uma relação extremamente conturbada com seus dois filhos, Bruno e Caio. Quando Adilson faleceu, Bruno foi excluído da sucessão em razão de tentativa de homicídio do pai. Caio, por sua vez, renunciou à herança. Ocorre que Adilson deixou também dois netos: Danilo, filho de Bruno, e Eduardo, filho de Caio. Ambos os netos manifestaram interesse em receber a herança de Adilson. Considerando que Adilson não deixou outros herdeiros, sua herança deve ir:
- Atoda para Danilo;
- Btoda para Eduardo;
- Ctoda para o Estado;
- Dtoda para o Município;
- Emetade para Danilo e metade para Eduardo.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Os efeitos da exclusão são pessoais: os descendentes do excluído herdam como se ele tivesse morrido antes da abertura da sucessão (art. 1.816 do CC), e assim Danilo representa Bruno. Já ninguém sucede representando o herdeiro renunciante (art. 1.811 do CC). Como Bruno, excluído, é tratado como premorto, Caio não é o único da classe a renunciar, e Eduardo não herda por direito próprio. Toda a herança vai para Danilo.
O filho do renunciante não herda por representação (art. 1.811 do CC). Eduardo também não herda por direito próprio, porque o ramo de Bruno continua representado por Danilo.
Pegadinha: Inverte as regras: quem tem direito de representação é o descendente do excluído, não o do renunciante.A herança só é vacante, indo ao Poder Público, se não houver herdeiros (arts. 1.819 e 1.844 do CC). Aqui existe herdeiro: Danilo, por representação. Além disso, o destinatário seria o Município, não o Estado.
O Município só recebe a herança vacante (art. 1.844 do CC), que não é o caso, pois Danilo herda representando o pai excluído.
A divisão em partes iguais exigiria que os dois netos herdassem, mas Eduardo é filho do renunciante e não pode representá-lo (art. 1.811 do CC).
Pegadinha: Trata a renúncia como se tivesse os efeitos da exclusão.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.