Questão comentada · Direito Civil
Questão 110 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.
A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item errado. A usucapião extraordinária exige posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono pelo prazo de 15 anos, ou de 10 anos nas hipóteses do parágrafo único. Ela dispensa justo título e boa-fé (art. 1.238 do CC). A boa-fé é requisito da usucapião ordinária (art. 1.242 do CC). O erro está em exigir boa-fé.
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