Questão comentada · Direito Civil
Questão 53 — PGE-TO 2025 · FCC
Questão desatualizada — O gabarito A (10% com terra nua) segue o art. 35 do Decreto 59.566/1966 e a redação original do art. 96, VI, do Estatuto da Terra, superados pela Lei 11.443/2007. Na redação vigente, o art. 96, VI, da Lei 4.504/1964 fixa 20% (terra nua), 25% (terra preparada), 30% (terra preparada e moradia), 40% (conjunto básico de benfeitorias), 50% (terra preparada, benfeitorias, máquinas e implementos) e 75% (pecuária ultraextensiva). Assim, A, B, C e E estão erradas e D (30% com terra preparada e moradia) é
Na parceria agrícola, a quota do proprietário na participação dos frutos não poderá ser superior a
- A10% quando concorrer apenas com a terra nua.
- B70% caso concorra com o conjunto básico de benfeitorias, além do fornecimento de máquinas e implementos agrícolas para atender aos tratos multiculturais.
- C10% quando concorrer apenas com terra nua e moradia.
- D30% quando concorrer somente com a terra preparada e morada.
- E60% quando concorrer com o conjunto básico de benfeitorias, especialmente casa de morada, galpões, baías para gado, cercas, valas e currais.
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