Questão comentada · Direito Civil
Questão 54 — PGE-TO 2025 · FCC
Tendo um imóvel urbano sido locado, ocorreu esbulho praticado pelo proprietário locador, em razão de desentendimento havido com o inquilino. Em tal circunstância, o locatário
- Asomente poderá valer-se de interdito proibitório, pois as demais ações possessórias são incompatíveis com o direito de propriedade do locador.
- Bsó poderá ajuizar ação de manutenção de posse, que não tem fungibilidade com as demais ações possessórias.
- Cpara reaver o imóvel, somente poderá propor ação reivindicatória.
- Dnão poderá ajuizar ação de reintegração de posse contra o locador, só lhe sendo permitida a rescisão do contrato de locação com perdas e danos.
- Epoderá ajuizar ação de reintegração de posse contra o locador.
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Comentário de cada alternativa
O interdito proibitório serve para ameaça; consumado o esbulho, cabe a reintegração, e o locatário, possuidor direto, pode defender sua posse até contra o proprietário (art. 1.197, CC).
Manutenção é para turbação; no esbulho cabe reintegração (art. 560, CPC), e as possessórias são fungíveis entre si (art. 554, CPC).
Pegadinha: Nega a fungibilidade das possessórias.A reivindicatória é ação do proprietário, fundada no domínio; o locatário não é proprietário e defende sua posse por ação possessória.
O possuidor direto pode defender sua posse contra o indireto (art. 1.197, CC), cabendo reintegração contra o locador; a rescisão com perdas e danos não é a única via.
O locatário é possuidor direto e pode defender sua posse contra o possuidor indireto, inclusive o próprio locador-proprietário (art. 1.197, CC); havendo esbulho, cabe a ação de reintegração de posse (art. 1.210, CC; art. 560, CPC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Locação: Código Civil e Lei do Inquilinato
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