Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 55 — PGE-TO 2025 · FCC
O estabelecimento empresarial, na classificação dos bens, considera-se
- Apertença.
- Bbem fungível e consumível.
- Cuma universalidade de direito.
- Duma pessoa jurídica.
- Euma universalidade de fato.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Pertenças são bens destinados ao uso ou aformoseamento de outro (art. 93, CC); o estabelecimento é o próprio complexo de bens organizado para a empresa (art. 1.142, CC).
O estabelecimento não é fungível nem consumível: é complexo singular de bens organizado pelo empresário e pode ser objeto unitário de negócios (arts. 1.142 e 1.143, CC).
Universalidade de direito é complexo de relações jurídicas reunido por lei (art. 91, CC), como a herança; o estabelecimento resulta da vontade do empresário, que organiza os bens, sendo universalidade de fato para a doutrina majoritária.
Pegadinha: Troca a universalidade de fato pela de direito.O estabelecimento é objeto de direito, não sujeito: pertence ao empresário (pessoa física ou jurídica) e não tem personalidade.
O estabelecimento é complexo de bens organizado pelo empresário para exercer a empresa (art. 1.142, CC); como a pluralidade de bens tem destinação unitária dada pela vontade do titular, é universalidade de fato (art. 90, CC), segundo a doutrina majoritária.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Estabelecimento Empresarial, Trespasse, Aviamento, Ponto Comercial, Ação Renovatória e Built to Suit
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.