Questão comentada · Direito Civil

Questão 50 — MPF 31º CPR 2025 · MPF

Direito CivilMPF2025Ministério Público

Considere a seguinte situação: um bem móvel, pertencente ao acervo de uma igreja tombada, é furtado e, 20 anos após, recuperado em poder de terceiro que alega a sua posse legítima pelo tempo necessário para a aquisição de sua propriedade, por usucapião. Nesse caso, é correto afirmar:

  1. APor se tratar de bem público, não é possível o usucapião.
  2. BCuidando-se de bem furtado, a posse, mesmo exercida de forma pacífica, contínua e não clandestina, não permite a aquisição da propriedade.
  3. CA aquisição da propriedade pelo possuidor, de forma originária, se reconhecida, implicará a exclusão de quaisquer restrições que limitavam o anterior direito de propriedade.
  4. DA propriedade do possuidor, se existente, não lhe garantirá o direito à indenização nas hipóteses em que não possa tê-lo sob sua guarda, por efeito do tombamento.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o tombamento não torna o bem público, pois a propriedade continua com o particular (no caso, a igreja), com restrições. A vedação da usucapião de bens públicos (art. 102, CC; Súmula 340 STF) não se aplica.

Pegadinha: Confunde bem tombado com bem público.
art. 102, CCSúmula 340 STFDecreto-Lei 25/1937
B
Errada

Errada: o furto vicia a posse, mas atos violentos ou clandestinos só impedem a posse enquanto não cessam (art. 1.208, CC). Cessada a clandestinidade, a posse pacífica e contínua pode levar à usucapião extraordinária de móvel em 5 anos, sem título nem boa-fé (art. 1.261, CC).

Pegadinha: Generaliza o vício da origem, ignorando que ele cessa com o fim da clandestinidade.
arts. 1.208 e 1.261, CC
C
Errada

Errada: embora a usucapião seja modo originário, as restrições do tombamento acompanham a coisa e continuam valendo contra o novo proprietário (arts. 13 a 17, DL 25/1937).

Pegadinha: Estende à restrição administrativa do tombamento o efeito liberatório da aquisição originária.
arts. 13 a 17, Decreto-Lei 25/1937
D
Correta

Correta: se a usucapião for reconhecida, o novo proprietário recebe o bem com as limitações do tombamento, que em regra não geram indenização por serem restrições gerais de conservação. Por isso a impossibilidade de manter o bem sob sua guarda em razão do tombamento não lhe dá direito a indenização.

Decreto-Lei 25/1937art. 216, §1º, CF

Para aprofundar

Súmula 340 do STF

Art. 216 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade: Conteúdo, Função Social, Aquisição e Perda

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