Súmulas do STF
Súmula 340 do STF
Enunciado
Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 69Direito Administrativo
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 75Direito Administrativo
- MP-MT 2026 — FGV · Questão 26Direito Administrativo
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 91Direito Administrativo
- TRF2 2026 — FGV · Questão 72Direito Administrativo
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 50Direito Civil
- TJ-CE 2025 — FGV · Questão 9Direito Civil
- PGE-GO 2024 — FCC · Questão 19Direito Administrativo
- AGU Advogado da União 2023 — CEBRASPE · Questão 22Direito Administrativo
- MP-GO 2023 — FGV · Questão 88Direito Administrativo
- PGE-SE 2023 — CEBRASPE · Questão 9Direito Administrativo
- PGM-SP 2023 — CEBRASPE · Questão 29Direito Administrativo
E mais 5 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.