Súmulas do STF

Súmula 341 do STF

Direito do Trabalho2 questões de concursoAtenção ao avisoSalvar

Enunciado

Súmula superada — no Código Civil de 2002 a responsabilidade do empregador ou comitente pelos atos do empregado ou preposto é objetiva (arts. 932, III, e 933), e não mais de culpa presumida. Basta provar a culpa do empregado.
É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.