Questão comentada · Direito Civil
Questão 66 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta velocidade, vindo a colidir com outro veículo, o que causou a morte do condutor desse veículo. Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,
- Adesde que provado que o empregado estava em horário de trabalho.
- Bmas depende da prova da culpa in elegendo.
- Cmas depende da prova da culpa in vigilando.
- Destando de acordo com a teoria da substituição.
- Eindependentemente de prova da conduta culposa do empregado.
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Comentário de cada alternativa
O art. 932, III, do CC responsabiliza o empregador por atos praticados pelo empregado "no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele"; o critério é o nexo funcional, não o horário de trabalho.
Pegadinha: Troca o critério legal (exercício da função) pelo horário de trabalho.Desde o CC/2002, o empregador responde ainda que não haja culpa de sua parte (art. 933); a culpa in eligendo deixou de ser exigida, ficando superada até a presunção da Súmula 341 do STF.
Pela mesma razão, não se exige culpa in vigilando: a responsabilidade do empregador por ato do preposto é objetiva (art. 933, CC).
Correta: a responsabilidade objetiva do empregador (arts. 932, III, e 933, CC) se explica pela teoria da substituição, segundo a qual o empregado age como longa manus do empregador, que responde pelos atos culposos dele como se fossem seus.
A objetividade refere-se à culpa do empregador; a culpa do empregado continua sendo pressuposto, pois se exige ato ilícito do preposto (responsabilidade objetiva indireta, segundo doutrina majoritária). Aqui ela existe (excesso de velocidade), mas precisa ser demonstrada.
Pegadinha: Desloca a objetividade da culpa do empregador para a conduta do empregado.Para aprofundar
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