Questão comentada · Direito Civil
Questão 67 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira. Nesse caso,
- Aa nova obrigação será inválida se o débito primitivo estiver sujeito a termo.
- Ba nova obrigação representará renúncia a sua invocação se estiver prescrito o débito primitivo.
- Cserá lícito ao novo devedor alegar as exceções que beneficiariam o devedor anterior.
- Da dívida será satisfeita pelo devedor primitivo em caso de insolvência do novo devedor.
- Ea exigência do primeiro débito ficará suspensa até a extinção da dívida atual.
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Comentário de cada alternativa
O fato de o débito primitivo estar sujeito a termo não impede a novação; só não se novam obrigações nulas ou extintas (art. 367, CC).
Correta: a prescrição extingue a pretensão, não a dívida, que subsiste como obrigação natural e pode ser novada (art. 367 só veda as nulas ou extintas); constituir nova obrigação para substituí-la é ato incompatível com a prescrição e implica renúncia tácita a ela (art. 191, CC).
A novação extingue a obrigação anterior com seus acessórios (art. 364, CC), de modo que o novo devedor não se vale das exceções do antigo; essa transmissão de defesas é traço da assunção de dívida, e mesmo nela as exceções pessoais ficam excluídas (art. 302).
Pegadinha: Confunde novação subjetiva passiva com assunção de dívida.Se o novo devedor for insolvente, o credor que o aceitou não tem ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve a substituição por má-fé (art. 363, CC).
Pegadinha: Omite que a regra é a ausência de regresso, ressalvada só a má-fé.A novação extingue a obrigação primitiva (art. 360, CC); ela não fica suspensa nem renasce.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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