Questão comentada · Direito Civil
Questão 68 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno. Essa relação reflete o direito de
- Asuperfície.
- Bservidão contínua contratual.
- Cuso.
- Dusufruto temporário.
- Ehabitação.
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Comentário de cada alternativa
Correta: o direito de superfície é a concessão, por tempo determinado e mediante escritura pública registrada, do direito de construir ou plantar no terreno do proprietário (art. 1.369, CC), com propriedade da construção pelo superficiário.
Servidão é restrição que proporciona utilidade a um prédio dominante em prejuízo de outro (art. 1.378, CC); não confere propriedade de construção.
O uso permite fruir a coisa na medida das necessidades do usuário e de sua família (art. 1.412, CC), sem atribuir propriedade do que se edifica.
O usufruto, mesmo temporário, confere posse, uso, administração e frutos de bem alheio (art. 1.394, CC), não a propriedade de construção feita pelo usufrutuário.
Pegadinha: O "prazo determinado" lembra o usufruto temporário, mas a propriedade da construção é traço exclusivo da superfície.A habitação é o direito de residir gratuitamente em casa alheia (art. 1.414, CC), sem relação com construir e ser dono da edificação.
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