Questão comentada · Direito Civil
Questão 69 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade real e notória do outro contratante, configura-se o vício do negócio jurídico denominado
- Aabuso de direito.
- Blesão.
- Cdolo de aproveitamento.
- Dcoação.
- Eestado de perigo.
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Comentário de cada alternativa
Abuso de direito é ato ilícito pelo exercício do direito que excede manifestamente seus fins (art. 187, CC), não vício de consentimento do negócio.
Correta: a lesão ocorre quando a pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (art. 157, CC), tornando o negócio anulável (art. 171, II).
"Dolo de aproveitamento" é o elemento subjetivo da chamada lesão usurária, não um vício autônomo do Código Civil; o vício descrito chama-se lesão (art. 157), que inclusive dispensa a prova desse dolo.
Pegadinha: Usa a expressão doutrinária ligada à lesão como se fosse o nome do vício.Coação é a ameaça de dano iminente e considerável que vicia a vontade (art. 151, CC); no caso não há ameaça, mas aproveitamento da necessidade.
O estado de perigo exige a necessidade de salvar-se, ou a pessoa da família, de grave dano conhecido pela outra parte (art. 156, CC); a necessidade econômica genérica caracteriza lesão.
Pegadinha: A "necessidade" do enunciado lembra o estado de perigo, mas falta o risco de grave dano à pessoa.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores
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