Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 70 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva, estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado às partes negociarem acerca da supressão ou redução
- Ado enquadramento do grau de insalubridade e da prorrogação de jornada em locais insalubres.
- Bda participação nos lucros da empresa.
- Cdo intervalo intrajornada, respeitado o limite de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
- Ddo percentual mínimo de acréscimo de 50% à hora normal para remunerar o serviço extraordinário.
- Eda troca do dia de feriado.
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Comentário de cada alternativa
O enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia estão entre os temas em que o negociado prevalece sobre a lei (art. 611-A, XII e XIII, CLT).
A participação nos lucros ou resultados é matéria negociável (art. 611-A, XV, CLT).
O intervalo intrajornada pode ser negociado, respeitado o mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas (art. 611-A, III, CLT).
Pegadinha: Descreve exatamente o limite permitido, apresentando-o como vedado.Correta: constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo a supressão ou redução da remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal (art. 611-B, X, CLT, que reflete o art. 7º, XVI, CF).
A troca do dia de feriado é expressamente negociável (art. 611-A, XI, CLT).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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