Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 71 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Joana trabalha em uma padaria e, há algum tempo, o seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Joana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas pelo seu empregador. Por tais razões, o empregador e Joana decidiram, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho. Nessa situação hipotética, Joana terá direito
- Aà integralidade de todas as verbas trabalhistas.
- Ba metade do aviso prévio, se indenizado, além da habilitação no programa de seguro-desemprego.
- Ca metade da indenização sobre o saldo do FGTS, além da movimentação da conta vinculada desse fundo, limitada a 50% do valor dos depósitos.
- Da metade de todas as verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.
- Ea metade da indenização sobre o saldo do FGTS, cuja conta vinculada poderá ser movimentada até o limite de 80%, e metade do aviso prévio, se indenizado, bem como à integralidade das demais verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.
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Comentário de cada alternativa
Na extinção por acordo, aviso prévio indenizado e multa do FGTS são pagos pela metade (art. 484-A, I, CLT); só as demais verbas são integrais.
A metade do aviso prévio indenizado está certa, mas a extinção por acordo não autoriza o ingresso no seguro-desemprego (art. 484-A, §2º, CLT).
Pegadinha: Acerta a primeira parte e erra a segunda, sobre o seguro-desemprego.A multa do FGTS é paga pela metade, mas a movimentação da conta vinculada vai até 80% do valor dos depósitos, não 50% (art. 484-A, §1º, CLT).
Pegadinha: Troca o limite de 80% por 50%.Só o aviso prévio indenizado e a indenização do FGTS caem pela metade; as demais verbas são devidas integralmente (art. 484-A, II, CLT).
Pegadinha: Generaliza a redução pela metade a todas as verbas.Correta: reproduz o art. 484-A da CLT: metade do aviso prévio indenizado e da indenização sobre o FGTS (inciso I), integralidade das demais verbas (II), movimentação de até 80% da conta (§1º) e sem seguro-desemprego (§2º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): FGTS: Natureza, Depósitos, Incidências, Movimentação, Multa de 40% e Prescrição
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