Questão comentada · Direito Civil
Questão 65 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Ao autorizar o juiz a regular de maneira diferente dos critérios legais a situação dos filhos em relação aos pais, em caso de haver motivos graves, o Código Civil permite o uso
- Ada analogia.
- Bda interpretação sistemática.
- Cdos princípios gerais do direito.
- Ddos costumes.
- Eda equidade.
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Analogia é a aplicação a caso omisso de norma feita para caso semelhante (art. 4º, LINDB); aqui não há lacuna, mas autorização para o juiz afastar a regra legal.
Interpretação sistemática é método de compreensão da norma dentro do ordenamento; o art. 1.586 do CC vai além e permite ao juiz decidir de forma diferente da regra legal.
Os princípios gerais são fonte subsidiária para colmatar lacunas (art. 4º, LINDB), não o instrumento que o art. 1.586 do CC confere ao juiz para afastar a regra legal diante de motivos graves.
Costumes são prática reiterada com convicção de obrigatoriedade, fonte subsidiária em caso de lacuna; não se confundem com a solução justa do caso concreto autorizada pelo art. 1.586 do CC.
Correta: o art. 1.586 do CC permite ao juiz, havendo motivos graves e a bem dos filhos, regular a situação deles de modo diverso do previsto na lei; é hipótese de decisão por equidade autorizada por lei (art. 140, parágrafo único, CPC).
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