Questão comentada · Direito Civil
Questão 104 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.
O imóvel rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado como bem vago e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade da União.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item certo. O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado como bem vago. Três anos depois, passa à propriedade da União, onde quer que se localize (art. 1.276, § 1º, do CC). O imóvel urbano, por sua vez, passa ao Município ou ao Distrito Federal (art. 1.276, caput).
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