Questão comentada · Direito Civil
Questão 54 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica.
I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e social.
II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento, as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento familiar conjugado com área de uso comum, necessários para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustentável.
III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e proteção das posses agrária e agroecológica.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
Reproduz o conceito clássico de posse agrária da doutrina agrarista (Getúlio Targino Lima): exercício direto, contínuo e racional de atividade agrária em gleba rural, apto a gerar poder jurídico de natureza real, à luz da função social.
Reproduz o conceito doutrinário de posse agroecológica: apossamento por grupo de famílias que conjuga áreas familiares e de uso comum, considerando fatores sociais, culturais, econômicos, jurídicos e ecológicos para atividades agroextrativistas sustentáveis.
Para a doutrina agrarista, a posse agrária e a agroecológica se caracterizam pelo trabalho e pela destinação produtiva ou tradicional da terra, e não pelo animus domini da concepção subjetiva de Savigny.
Comentário de cada alternativa
Errada: os itens I e III também são verdadeiros (ver assertivas).
Errada: os itens I e II também são verdadeiros (ver assertivas).
Errada: omite o item III, também verdadeiro (ver assertiva III).
Errada: omite o item II, também verdadeiro (ver assertiva II).
Correta: os três itens reproduzem conceitos da doutrina agrarista sobre posse agrária e agroecológica (ver assertivas).
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