Questão comentada · Direito Civil

Questão 5 — TJ-MS 2025 · FGV

Direito CivilFGV2025Magistratura estadual

João alugava um imóvel de José, com cláusula expressa de renúncia à indenização ou à retenção por quaisquer benfeitorias. Depois de quase uma década no imóvel, decidiu construir no quintal uma área com piscina, sauna, churrasqueira e um pequeno chalé para hóspedes. Isso foi aprovado pelo proprietário, que não desejou participar das despesas nem concedeu qualquer vantagem a João. Depois de um ano de obras, já fruindo do espaço para receber amigos, João resolveu instalar uma hidromassagem no quarto de hóspedes e um moderno toldo protetivo sobre a piscina para diminuir a sujeira. Tudo concluído, José, então, pediu o imóvel de volta. Nesse caso, é correto afirmar que João:

  1. Anão terá direito a qualquer indenização;
  2. Bterá direito de indenização sobre todas as obras;
  3. Csó terá direito de indenização sobre a construção da área com piscina, sauna, churrasqueira e chalé de hóspedes, mas não sobre os acréscimos posteriores (hidromassagem e toldo para piscina);
  4. Dsó terá direito de indenização sobre a construção da área com piscina (e seu toldo), sauna, churrasqueira e chalé de hóspedes, mas não sobre a hidromassagem;
  5. Epoderá impedir a retomada do imóvel pelo tempo necessário para se compensar pelos investimentos feitos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A cláusula de renúncia vale para benfeitorias (Súmula 335 do STJ), e renúncia se interpreta de forma estrita (art. 114 do CC). Ela não alcança acessões, que são construções novas. As obras foram autorizadas e feitas de boa-fé, o que gera direito à indenização (art. 1.255 do CC).

Pegadinha: Faz estender às acessões a renúncia que alcança apenas as benfeitorias.
Súmula 335 STJart. 114, CCart. 1.255, CC
B
Correta

Piscina, sauna, churrasqueira e chalé não melhoram uma coisa já existente: são construções novas (acessões). A renúncia contratual se refere só a benfeitorias, e a validade dela (Súmula 335 do STJ) não se estende às acessões, pois renúncia se interpreta estritamente (art. 114 do CC). Para a banca, a hidromassagem e o toldo são complementos dessas mesmas acessões, feitos com autorização e de boa-fé, de modo que todas as obras são indenizáveis (art. 1.255 do CC).

Súmula 335 STJart. 114, CCart. 1.255, CCdistinção entre acessão e benfeitoria
C
Errada

Para a banca, a hidromassagem e o toldo integram as acessões já construídas, não são benfeitorias autônomas. Por isso, a renúncia contratual a benfeitorias não as atinge.

Pegadinha: Separa os acréscimos posteriores para tentar enquadrá-los como benfeitorias renunciadas.
art. 1.255, CC
D
Errada

Não há razão para tratar a hidromassagem de forma diferente do toldo: os dois complementam as acessões. Pelo gabarito, todas as obras são indenizáveis.

Pegadinha: Faz uma distinção arbitrária entre dois acréscimos da mesma natureza.
art. 1.255, CC
E
Errada

O locatário renunciou expressamente à retenção, o que é válido (Súmula 335 do STJ). Além disso, a retenção, onde cabe, garante o pagamento da indenização, e não a permanência "para se compensar" pelos investimentos.

Pegadinha: Desvirtua o direito de retenção, transformando-o em uso compensatório do imóvel.
Súmula 335 STJ
Gabarito controvertido

Corrente oposta

Há quem classifique a hidromassagem e o toldo, instalados depois sobre as obras já existentes, como benfeitorias (úteis ou voluptuárias) e não como acessões. Nessa leitura, eles seriam alcançados pela renúncia válida (Súmula 335 do STJ), o que levaria à alternativa C.

Para aprofundar

Súmula 335 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos de Vizinhança e Condomínio Geral

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