Súmulas do STJ
Súmula 335 do STJ
Enunciado
Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGE-AL 2026 — CEBRASPE · Questão 28Direito Civil
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 5Direito Civil
- PGM-Vitória 2024 — FGV · Questão 93Direito Civil
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 37Direito Civil
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 15Direito Civil
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 11Direito Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Efeitos e Extinção dos Contratos: Estipulação em Favor de Terceiro, Vícios Redibitórios, Evicção, Revisão e Resolução
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.