Questão comentada · Direito Civil

Questão 12 — TJ-AP 2022 · FGV

Direito CivilFGV2022Magistratura estadual

Roberval tornou-se síndico do condomínio do edifício Castanheira. Buscando valorizar o imóvel e remediar alguns problemas inconvenientes do edifício, ele precisa realizar certas obras. Quanto a elas, é correto afirmar que:

  1. Aas obras necessárias e urgentes que importem em despesas excessivas podem ser realizadas imediatamente pelo síndico, dispensada comunicação à assembleia;
  2. Bas obras que importarem em despesas excessivas dependem de aprovação em assembleia especial, cuja convocação compete exclusivamente ao síndico;
  3. Co condômino que realizar obras não necessárias, mas de interesse comum, será reembolsado das despesas que efetuar;
  4. Da realização de obras voluptuárias dependerá de autorização prévia da assembleia, mediante aprovação da maioria dos condôminos;
  5. Enão são permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias ou comuns.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O síndico pode realizar de imediato as obras necessárias urgentes de despesas excessivas, mas deve dar ciência à assembleia, que será convocada imediatamente (art. 1.341, §2º, CC).

Pegadinha: Dispensa a comunicação à assembleia, que a lei exige.
art. 1.341, §2º, CC
B
Errada

Obras não urgentes de despesas excessivas dependem de aprovação em assembleia, convocada pelo síndico ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino (art. 1.341, §3º, CC).

Pegadinha: O "exclusivamente ao síndico" exclui a convocação por qualquer condômino.
art. 1.341, §3º, CC
C
Errada

O condômino que realizar obras ou reparos necessários será reembolsado, mas não tem direito à restituição das despesas com obras de outra natureza, ainda que de interesse comum (art. 1.341, §4º, CC).

Pegadinha: Estende o reembolso às obras não necessárias, quando a lei o limita às necessárias.
art. 1.341, §4º, CC
D
Errada

Obras voluptuárias exigem voto de dois terços dos condôminos; a maioria dos condôminos é o quórum das obras úteis (art. 1.341, I e II, CC).

Pegadinha: Troca o quórum das voluptuárias (2/3) pelo das úteis (maioria).
art. 1.341, I e II, CC
E
Correta

Reproduz o art. 1.342 do CC: obras em partes comuns em acréscimo às existentes, para facilitar ou aumentar sua utilização, dependem de 2/3 dos votos, e não são permitidas construções nas partes comuns suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer condômino, das partes próprias ou comuns.

art. 1.342, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos de Vizinhança e Condomínio Geral

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