Questão comentada · Direito Civil
Questão 107 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.
Caso necessidades da indústria imponham ao prédio dominante servidão mais ampliada, o dono do prédio serviente será obrigado a sofrê-la.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item certo. Se as necessidades da cultura ou da indústria do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do prédio serviente é obrigado a sofrê-la, mas tem direito a ser indenizado pelo excesso (art. 1.385, § 3º, do CC). O item reproduz a primeira parte do dispositivo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos de Vizinhança e Condomínio Geral
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