Questão comentada · Direito Civil

Questão 8 — TJ-CE 2025 · FGV

Direito CivilFGV2025Magistratura estadual

Rogério doou um imóvel de alto padrão localizado no bairro de Meireles, Fortaleza, para a sua sobrinha, Alessandra, por ocasião do seu casamento, sem estipular qualquer encargo específico. Dois anos após a celebração do matrimônio, Alessandra e seu marido passaram, em diversas ocasiões, a injuriar gravemente Rogério, difamando-o perante amigos e familiares e, também, nas redes sociais. Além disso, em uma discussão acalorada, o marido de Alessandra, por ordens dela, agrediu fisicamente Rogério, causando-lhe lesões graves. Sobre o contrato de doação, considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. ARogério não poderá revogar a doação, tendo em vista que ela foi realizada em razão do casamento, ainda que comprovada a gravidade das lesões corporais sofridas.
  2. BRogério poderá revogar a doação por ingratidão, tendo em vista as ofensas físicas e as injúrias graves praticadas por Alessandra contra ele. O prazo para pleitear a revogação é de dois anos a contar da data do casamento.
  3. CRogério poderá revogar a doação, já que as ofensas físicas e as injúrias graves configuram atos de ingratidão previstos no Código Civil. A ação de revogação deverá ser ajuizada dentro de um ano, a contar do momento em que Rogério tomou conhecimento dos fatos.
  4. DRogério somente poderá revogar a doação se Alessandra se recusar a prestar-lhe alimentos, caso ele venha a necessitar, pois essa é a única hipótese de ingratidão que permite a revogação de doação de imóvel entre padrinhos e afilhados.
  5. EO direito de Rogério de revogar a doação se transmite automaticamente aos seus herdeiros em caso de seu falecimento antes do ajuizamento da ação, podendo eles ingressar com o pedido de revogação contra Alessandra.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na leitura da banca, a doação foi feita apenas por ocasião do casamento, e não "para determinado casamento" nem em contemplação de casamento futuro (arts. 546 e 564, IV, do CC), de modo que a irrevogabilidade por ingratidão não incide e a gravidade das ofensas autoriza a revogação.

Pegadinha: Equipara doação feita na ocasião do casamento à doação propter nuptias do art. 564, IV.
art. 564, IV, CCart. 546, CC
B
Errada

As hipóteses de ingratidão estão presentes (art. 557, II e III, do CC), mas o prazo é de um ano, contado de quando o doador soube do fato e de que a donatária foi a autora (art. 559), e não de dois anos a partir do casamento.

Pegadinha: Altera prazo e termo inicial da revogação.
art. 557, CCart. 559, CC
C
Correta

Ofensa física e injúria grave contra o doador são causas de revogação por ingratidão (art. 557, II e III, do CC), e a agressão cometida pelo marido por ordem de Alessandra lhe é imputável. A revogação deve ser pleiteada em um ano, contado do conhecimento do fato e de sua autoria (art. 559). A doação, sem encargo, foi feita na ocasião do casamento e não em contemplação dele, razão pela qual a banca afastou a exceção do art. 564, IV.

art. 557, II e III, CCart. 559, CCart. 564, CC
D
Errada

A recusa de alimentos é apenas uma das hipóteses de ingratidão (art. 557, IV, do CC), ao lado de atentado contra a vida, ofensa física e injúria grave. Além disso, a relação é de tio e sobrinha, não de padrinho e afilhada.

Pegadinha: Transforma uma das hipóteses do rol em hipótese única.
art. 557, CC
E
Errada

O direito de revogar por ingratidão é personalíssimo e não se transmite aos herdeiros, que só podem prosseguir na ação já ajuizada pelo doador (art. 560 do CC), salvo no homicídio doloso do doador (art. 561).

Pegadinha: Afirma transmissão automática de direito personalíssimo.
arts. 560 e 561, CC
Gabarito controvertido

Corrente oposta

O art. 564, IV, do CC torna irrevogáveis por ingratidão as doações "feitas para determinado casamento". Quem entende que a doação "por ocasião do casamento" se enquadra nessa regra defende a alternativa A.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo

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