Questões comentadas por matéria
Direito Civil
1.167 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 12.
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 15Adilson tinha uma relação extremamente conturbada com seus dois filhos, Bruno e Caio. Quando Adilson faleceu, Bruno foi excluído da sucessão em razão de tentativa de…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 30Em ação de responsabilidade civil ajuizada por consumidor em face de sociedade empresária fornecedora de produto adulterado integrante de grupo econômico com outras…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 33O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 2A distinção entre prescrição e decadência só foi mais bem delineada a partir da doutrina do professor Agnelo Amorim Filho que estabeleceu critério científico para…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 4O mandato duradouro excepciona a regra de:
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 5Mariano é proprietário de imóvel rural. Nessa qualidade, após a penhora de fração ideal desse imóvel, celebrou contrato de comodato, de natureza gratuita, com seu filho…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 6Sandro convenceu seu irmão Zefeu a contrair empréstimo com a instituição financeira Dinheiro Fácil S/A, para que este lhe repassasse o valor disponibilizado, a fim de…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 7Adolfinho, com 17 anos, é condenado pelo juízo da Infância e da Juventude por ato infracional análogo ao crime de furto. A mesma sentença impõe-lhe o dever de reparar os…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 8No âmbito de uma complexa operação empresarial, a sociedade A põe em circulação opções de compra de suas ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 10Para ajudar seu filho Márcio, de 20 anos, que queria ter sua casa própria, João doou verbalmente a ele uma casa pré-fabricada simples, no valor de R$ 20.000,00. Para o…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 11ABC Ltda. pegou R$ 100.000,00 emprestados com DEF S/A, com a obrigação de devolver o valor em cinco anos, com previsão de juros compensatórios prefixados, além de multa…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 12Josué e Letícia são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Milton, o melhor amigo de Josué, estava encontrando dificuldades para alugar um apartamento para…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 13Depois de quatro anos de namoro, Fábio finalmente pediu Cássia em casamento. Os preparativos para o enlace civil envolveram a celebração de pacto antenupcial por…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 14Nazaré faleceu sem deixar descendentes ou ascendentes, tampouco deixou testamento. Por isso, quando de seu inventário, houve disputa entre seus possíveis herdeiros. De…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 89A Companhia de Abastecimento e Saneamento do Estado Ômega (CASO) é responsável pela distribuição de água no Município Beta. O Município Beta não pagou as tarifas de água…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 1Edivânia e Valdinho viviam em união estável há dez anos, mas nunca tiveram filhos. A dificuldade em conceber foi frustrando Valdinho e desgastando o relacionamento.…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 2Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu a sua sogra que financiasse um carro em seu nome. Em determinado momento, ela se mudou para a Itália, não…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 5Mauro era um homem muito generoso e reiteradamente doava seus bens aos filhos. Depois que faleceu, em 2019, no âmbito do processo de inventário, verificou-se a…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 6Rosenildo era credor cível de empreendimento de economia solidária. Depois de descobrir a confusão patrimonial entre seus diretores, postulou judicialmente, no bojo de…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 7Eis o relatório de sentença em ação de usucapião: “Na inicial, os autores afirmam que adquiriram, por escritura lavrada em 26/11/2016, um imóvel da sociedade XYZ. A…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 8Leonor e Sérgio foram casados por anos em comunhão universal de bens, período em que prosperaram financeiramente. Às vésperas de completarem suas bodas de prata, Leonor…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 9Na confusa contabilidade da XPTN Ltda., constavam, em 13/05/2023, cinco débitos não pagos perante o mesmo credor, o ABC S/A. O primeiro era referente a um empréstimo, no…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 10Luís celebrou contrato com a XYZ S/A. Pelo contrato, Luís transferia a ela um vasto imóvel descampado e, em troca, a XYZ se comprometia a, dali a dez anos, devolver-lhe…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 11O inventário de Zenaide (sem testamento) vem sendo objeto de profunda disputa entre seus três filhos sobreviventes (Ana Alice, Bianca e Cecília), que pretendem…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 12Cássio celebrou verbalmente contrato de fiança com Pâmela, estabelecendo-se como fiador solidário, de forma a garanti-la quanto ao cumprimento da obrigação de pagar…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 13Roberto e Laura são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2015. Na constância do casamento, eles compraram um automóvel, Laura herdou uma chácara de sua…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 14Silmara e Jorge casaram-se civilmente em 2004 e assim permaneceram até o falecimento de Jorge, em 2019. A viúva até hoje aguarda que o inventário termine para que os…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 85Em contestação apresentada nos autos de usucapião constitucional urbano, o réu sustenta as seguintes teses: I. Tratando-se de imóvel em condomínio edilício, com 250 m2…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 1A Madeireira ABC Ltda. celebrou contrato com o Hotel XYZ Ltda., comprometendo-se a entregar no início do inverno toda a madeira necessária para a temporada, de modo que…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 2Sara e Jorge, ambos na faixa dos 60 anos de idade, desejam se casar, mas querem deixar as questões patrimoniais bem decididas por meio de pacto antenupcial. Para isso,…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 3A Indústria X descobriu a existência de um maquinário com nova tecnologia que poderia quase dobrar sua produção. Contratou então as sociedades A e B para importarem e…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 4A Papelaria ABC foi contratada pela sociedade de advogados XYZ para fornecer cartões de visita, pastas e papéis timbrados com a logomarca do escritório até o final do…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 5Alan herdou um imóvel no interior do estado que é objeto de significativas disputas de terras. Ansioso por se livrar do bem, vendeu-o para Bruna por preço inferior ao…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 6Quando sua mãe faleceu, Regiane herdou as roupas que pertenciam a ela. Contratou então um brechó em frente à sua casa para que elas fossem vendidas. De imediato, fez a…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 7Elias trabalhou muitos anos na área rural de Araguatins, particularmente a serviço de Pedro, embora residisse em outro município. Depois que encerrou seu contrato com o…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 8Roberto e Mônica, casados, faleceram em um acidente de carro juntamente com seu único filho, João, de apenas 4 anos. Mônica deixou como herdeiras sua mãe Vera e sua irmã…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 9Manuela era locadora de um imóvel na cidade de Araguaína, pelo qual percebia a quantia de R$ 4.000,00. O locatário, no entanto, não havia pagado o aluguel que venceu em…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 10Isaías redigiu seu testamento particular, figurando como testemunhas Xisto, Zuleide e Yvone. Isaías então manifestou a intenção de beneficiar, com legados: a)…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 11Em um contrato de prestação de serviços, foi estipulada cláusula penal no valor de R$ 100.000,00 para o caso de inadimplemento total da obrigação. O contratado deixou de…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 12Em 2012, Álvaro, empresário de 73 anos, casou-se com Elisa, então com 35 anos, sem lavratura de pacto antenupcial. Durante o casamento, Álvaro continuou a gerir sozinho…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 13Joaquim adquiriu, por contrato de compra e venda com cláusula expressa de garantia por seis meses, uma máquina industrial usada para sua fábrica de beneficiamento de…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 15Gabriela, maior de idade e regularmente identificada em seus documentos civis com o nome “Gabriela Silva Souza”, compareceu ao cartório de registro civil com o objetivo…
- TRF3 2025 · FGV · Questão 36Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 37Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 38Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 40Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 41Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 42Assinale a alternativa correta:
- TRF5 2025 · FGV · Questão 41Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco Xpto S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 42Reinaldo era sócio da XPTO Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em 2020, foi condenado, por sentença transitada em julgado, pelo crime de lesão corporal leve contra sua…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 44A Cooperativa XPTO firmou, com uma de suas cooperadas, três contratos prevendo entrega futura de produto (10.000 litros de etanol e 500.000 sacas de 50 quilos de açúcar…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 45Wagner, de 83 anos de idade, tem três filhos: Simone, Sara e Samuel. Ele cuidou dos três filhos sozinho durante toda a vida, visto que a esposa faleceu quando os três…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 46A sociedade Alfa, grande fabricante de processadores, encomendou, junto à sociedade Beta, a construção e entrega de um maquinário especial para purificação de silício,…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 47Inocêncio decidiu doar a Venâncio uma das vastas fazendas que possui no interior da Bahia. Dentro da fazenda há um galpão de armazenamento de defensivos agrícolas, que…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 48Aos 17 anos, Tadeu comprou a motocicleta usada de seu vizinho, Adamastor. Ele pagou metade do preço avençado no ato, comprometendo-se a pagar a outra metade dali a um…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 49Noah, 15 anos, perdeu pai e mãe em um acidente de automóvel. Sua família atual é composta por seu tio Júlio, 49 anos, que está em serviço pela Aeronáutica, sua tia…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 79João possui imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, figurando como credor ente da Administração Pública indireta federal. O contrato, que prevê o…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 13Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder familiar: A) Deixar o…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 57São direitos reais os seguintes, EXCETO: A) Usufruto. B) Laje. C) Superfície. D) Concessão de uso especial para qualquer fim. E) Os direitos oriundos da imissão…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 58Sobre contratos em geral e em espécie, assinale a alternativa correta. A) Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos quando este não o…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 60Sobre condomínio edilício e multipropriedade, assinale a alternativa INCORRETA. A) É possível a mudança da destinação do edifício ou unidade imobiliária com aprovação da…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 61Sobre hipoteca, é correto afirmar que: A) É possível ser objeto de hipoteca a propriedade fiduciária, mas não o direito de uso especial para fins de moradia. B) É…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 62Sobre as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicáveis ao Direito Civil, assinale a alternativa correta. A) O conceito de impenhorabilidade de bem de família…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 63Sobre a Lei de Registros Públicos, Lei Federal nº 6.015/1973, e a tese fixada pelo STJ no julgado do REsp 1.927.090-RJ, é INCORRETO afirmar que: A) Segundo decidiu o…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 72Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, é correto afirmar que: A) O fato de a paralisia cerebral e a…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 41Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 42Considere as assertivas a seguir: I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de empréstimo, porque José é…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 43Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 44Considere as assertivas a seguir: I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. II. Não obsta à manutenção ou reintegração…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 45Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 46Sobre a curatela, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 47Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 48Donald, pai de três filhos menores, se casou com Dayse no regime de separação total de bens em 20 março de 2020. Como a mãe das crianças é enfermeira e trabalhou na…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 49De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA quanto à novação:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 50Sobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal moratória, assinale a alternativa CORRETA:
- OAB XL · Questão 37Mariana e Lucas estão casados há mais de 10 anos em regime da comunhão parcial de bens. Recentemente, Mariana descobriu que Lucas vem mantendo uma relação extraconjugal…
- OAB XL · Questão 38Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico, apresentando dificuldades respiratórias, que…
- OAB XL · Questão 39André, mediante contrato escrito, comprou o carro de passeio de seu vizinho, Bernardo. Duas semanas depois, enquanto André o conduzia por uma das principais avenidas da…
- OAB XL · Questão 40Joana trabalhou por 15 anos como empregada doméstica na residência de Alzira, um imóvel de 60 metros quadrados, herdado de seu falecido pai. Durante todo esse período,…
- OAB XL · Questão 41Antônio, locatário de um imóvel residencial, verificou uma enorme infiltração atrás dos armários da cozinha. Com a finalidade de evitar maior deterioração do imóvel,…
- OAB XL · Questão 42Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 (dezesseis) anos, os pais divorciaram-se,…
- OAB XLI · Questão 37Lúcia, após negociações, concordou em vender para Cristina um imóvel pelo valor de R$ 500.000,00. Diante disso, as partes celebraram contrato definitivo de compra e…
- OAB XLI · Questão 38Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de…
- OAB XLI · Questão 39João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos. Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$…
- OAB XLI · Questão 40Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolução da sociedade…
- OAB XLI · Questão 41Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao benefício de ordem. Considerando essa hipótese,…
- OAB XLI · Questão 42João é proprietário de um terreno e, por meio de escritura pública devidamente registrada no registro de imóveis, concedeu a Paula o direito real de superfície sobre…
- OAB XLII · Questão 37Miguel Tavares vendeu um imóvel para Margarida Pinto localizado na comarca de Caxias do Sul, RS. Ficou avençado que a imissão da posse ocorreria na celebração da…
- OAB XLII · Questão 38Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de imóvel urbano para fim residencial, pelo prazo de 30 meses. Decorrido o prazo previsto no contrato, Manuela,…
- OAB XLII · Questão 39Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitória, com Larissa. Priscila e Lucas começaram a…
- OAB XLII · Questão 40Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan…
- OAB XLII · Questão 41Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar…
- OAB XLII · Questão 42Brás Cubas procurou você, como advogado(a), relatando ser possuidor e proprietário do imóvel situado à Rua Machado de Assis, nº XX, Centro, no Município Alpha, há mais…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 79No que se refere à vigência e à revogação das leis disciplinadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 81São requisitos para a aquisição da propriedade de bem imóvel na modalidade usucapião ordinária
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 58João locou imóvel de sua propriedade ao estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos, sem a vênia de sua esposa. Nessa situação hipotética,
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 61Maria recebeu de Carla, mediante instrumento público, poderes para praticar, em seu nome, atos em nome de Carla. Em referência a essa situação hipotética, assinale a…
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 62Em razão de contrato, Marco se obrigou a pagar a Fábio dez mil reais. No entanto, Marco não pôde cumprir a obrigação pactuada, e Fábio aceitou o cumprimento na forma de…
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 63De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar onde
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 64Estipulada em negócio jurídico condição de não fazer coisa impossível, esta será considerada