Questão comentada · Direito Civil
Questão 10 — TJ-TO 2025 · FGV
Isaías redigiu seu testamento particular, figurando como testemunhas Xisto, Zuleide e Yvone. Isaías então manifestou a intenção de beneficiar, com legados: a) Adamantina, irmã de Xisto; b) Benedita, sobrinha de Isaías, interditada por vício em tóxicos; c) Célia, filha de Isaías em um relacionamento extraconjugal; d) a Fundação Diamante, cuja criação e organização foi determinada por Isaías no próprio testamento; e e) o primeiro filho que vier a nascer de Eleutério, neto de Isaías, já nascido e ainda vivo. Está impedido(a) de figurar como legatário(a) nesse testamento:
- AAdamantina;
- BBenedita;
- CCélia;
- Da Fundação Diamante;
- Eo primeiro filho que vier a nascer de Eleutério.
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Comentário de cada alternativa
As testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras nem legatárias (art. 1.801, II, CC). Os irmãos do não legitimado presumem-se pessoas interpostas, o que torna nula a disposição em favor deles (art. 1.802, parágrafo único, CC). Logo, Adamantina, irmã da testemunha Xisto, está impedida.
A curatela restringe a prática de atos, não a capacidade de receber por testamento. Basta estar nascida ou concebida na abertura da sucessão (art. 1.798, CC), e o pródigo ou toxicômano interditado não está entre os impedidos do art. 1.801, CC.
Pegadinha: Confunde capacidade de fato com capacidade testamentária passiva.Filhos não podem ser discriminados conforme a origem (art. 227, §6º, CF), e Célia, filha do próprio testador, pode ser legatária (Súmula 447 STF). O impedimento do art. 1.801, III, CC atinge o concubino do testador casado, não o filho.
Pegadinha: Desloca para a filha o impedimento que recai sobre o concubino.O art. 1.799, III, CC permite chamar a suceder as pessoas jurídicas cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação. A Fundação Diamante pode, portanto, ser legatária.
A prole eventual de pessoa indicada pelo testador e viva na abertura da sucessão pode ser contemplada (art. 1.799, I, CC). Eleutério está vivo, e o bem fica reservado por até 2 anos para a concepção (art. 1.800, §4º, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução
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