Questão comentada · Direito Civil
Questão 9 — TJ-TO 2025 · FGV
Manuela era locadora de um imóvel na cidade de Araguaína, pelo qual percebia a quantia de R$ 4.000,00. O locatário, no entanto, não havia pagado o aluguel que venceu em fevereiro de 2024. Ocorre que Manuela faleceu em maio de 2024, sem propor a ação de cobrança, e deixou como único herdeiro Davi, seu filho que completara 12 anos no dia da morte da mãe. Considerando-se o prazo de três anos para o exercício da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, Davi pode cobrar o aluguel até:
- Afevereiro de 2027;
- Bmaio de 2027;
- Cfevereiro de 2031;
- Dmaio de 2031;
- Efevereiro de 2033.
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Comentário de cada alternativa
Fevereiro de 2027 seria o fim do prazo trienal (art. 206, §3º, I, CC) sem nenhuma suspensão. Mas a prescrição não corre contra o absolutamente incapaz (art. 198, I, CC), e Davi tinha 12 anos.
Pegadinha: Ignora a causa suspensiva ligada ao herdeiro menor de 16 anos.Conta o triênio da data da morte, como se ali começasse um novo prazo. Mas a prescrição iniciada contra Manuela continua contra o sucessor (art. 196, CC) e fica suspensa até Davi completar 16 anos (art. 198, I, CC).
O prazo começou em fevereiro de 2024 e correu cerca de 3 meses até a morte de Manuela em maio de 2024. A partir daí ficou suspenso, porque Davi, com 12 anos, é absolutamente incapaz (arts. 3º e 198, I, CC), e só volta a correr quando ele fizer 16 anos, em maio de 2028. O saldo de 2 anos e 9 meses termina em fevereiro de 2031, já que a prescrição segue contra o sucessor (art. 196, CC).
Despreza os meses já corridos em vida de Manuela, como se o prazo tivesse sido interrompido. Na suspensão, o tempo anterior é aproveitado e só se retoma o saldo depois dos 16 anos.
Pegadinha: Confunde suspensão (soma o tempo anterior) com interrupção (reinicia a contagem).Corresponderia a esperar a maioridade civil (18 anos) e somar ainda um prazo maior. A suspensão do art. 198, I, CC dura só até os 16 anos, pois o relativamente incapaz não é beneficiado pela regra.
Pegadinha: Troca o marco dos 16 anos (incapacidade absoluta) pelo da maioridade.Resolva esta e milhares de outras questões
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