Questão comentada · Direito Civil
Questão 8 — TJ-TO 2025 · FGV
Roberto e Mônica, casados, faleceram em um acidente de carro juntamente com seu único filho, João, de apenas 4 anos. Mônica deixou como herdeiras sua mãe Vera e sua irmã Betânia. Já Roberto deixou como herdeiros seus pais, Bento e Laura, além de seus irmãos Pedro e Thiago. Não foi possível determinar qual deles faleceu primeiro no acidente. Diante da situação hipotética apresentada, o juiz da causa deve adotar a:
- Apremoriência, determinando que Vera receba a herança;
- Bpremoriência, determinando que Bento e Laura recebam a herança;
- Cpremoriência, determinando que Vera e Betânia recebam a herança;
- Dcomoriência, determinando que Vera, Bento e Laura recebam a herança;
- Ecomoriência, determinando que Betânia, Pedro e Thiago recebam a herança.
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Comentário de cada alternativa
Não se aplica a premoriência, porque não foi possível apurar quem morreu primeiro. Nesse caso, presume-se a morte simultânea (comoriência, art. 8º, CC).
A premoriência exigiria prova da ordem das mortes, que não existe aqui (art. 8º, CC). Além disso, a alternativa exclui Vera, herdeira de Mônica.
O instituto está errado, pois o caso é de comoriência (art. 8º, CC). A sucessão também está errada: havendo ascendente (Vera), a irmã colateral Betânia não herda (art. 1.829, II e IV, CC).
Pegadinha: Inclui colateral que é afastado pela existência de ascendente.Sem prova de quem morreu primeiro, presume-se a morte simultânea (art. 8º, CC), e os comorientes não herdam uns dos outros. Assim, a herança de Mônica vai para a ascendente Vera, e a de Roberto para os pais Bento e Laura (art. 1.829, II, CC). A eventual herança de João também caberia aos avós.
Acerta a comoriência, mas erra a vocação: os colaterais (irmãos) só herdam na falta de descendentes, ascendentes e cônjuge (art. 1.829, IV, CC). Como há ascendentes vivos, eles excluem os irmãos.
Pegadinha: Instituto correto com herdeiros de classe posterior.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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