Questão comentada · Direito Civil
Questão 7 — TJ-TO 2025 · FGV
Elias trabalhou muitos anos na área rural de Araguatins, particularmente a serviço de Pedro, embora residisse em outro município. Depois que encerrou seu contrato com o Elias, em vista do apreço que desenvolveu por ele, e vendo sua dificuldade de deslocamento entre sua casa e o trabalho, Pedro cedeu a ele a posse de um terreno com um casebre, de sua propriedade, que se encontrava desocupado. No imóvel, Elias fez a instalação de rede elétrica, que até então não havia, e reparou o telhado, que ameaçava desabar. Menos de um ano depois, todavia, Pedro faleceu e seus herdeiros exigiram de Elias o imóvel de volta. Mesmo depois de intimado judicialmente, Elias recusou-se à restituição e ainda fez uma obra para instalar água encanada no imóvel, que também não tinha. Afinal, foi o imóvel desocupado com o uso de força policial. Nesse caso, Elias faz jus ao ressarcimento dos gastos apenas com:
- Aa instalação de rede elétrica;
- Ba instalação de rede elétrica e o conserto do telhado;
- Ca instalação de rede elétrica e de água encanada;
- Do conserto do telhado;
- Ea instalação de água encanada.
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Comentário de cada alternativa
Elias também tem direito ao valor do conserto do telhado, que é benfeitoria necessária feita quando ainda era possuidor de boa-fé (art. 1.219, CC). Limitar o ressarcimento à rede elétrica deixa essa verba de fora.
Enquanto possuía de boa-fé por cessão do proprietário, Elias fez uma benfeitoria útil (rede elétrica) e uma necessária (telhado), ambas indenizáveis (art. 1.219, CC). Depois de intimado a restituir, passou à má-fé, e o possuidor de má-fé só é ressarcido das benfeitorias necessárias (art. 1.220, CC). Por isso a água encanada, que é benfeitoria útil, não é indenizada.
A água encanada foi instalada depois da intimação judicial, quando a posse já era de má-fé (art. 1.202, CC). Por ser benfeitoria útil, não é indenizável ao possuidor de má-fé (art. 1.220, CC). Além disso, a alternativa omite o telhado, que deve ser ressarcido.
Pegadinha: Ignora a mudança do caráter da posse depois da intimação.Ressarcir só o necessário seria o regime do possuidor de má-fé (art. 1.220, CC). Quando instalou a rede elétrica, Elias estava de boa-fé, de modo que essa benfeitoria útil também é indenizável (art. 1.219, CC).
Pegadinha: Aplica a regra da má-fé a benfeitoria feita na fase de boa-fé.A única benfeitoria que não se indeniza é justamente a água encanada: é útil e foi feita de má-fé (art. 1.220, CC). Inverte a solução correta.
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