Questão comentada · Direito Civil
Questão 14 — TJ-SC 2025 · FGV
Nazaré faleceu sem deixar descendentes ou ascendentes, tampouco deixou testamento. Por isso, quando de seu inventário, houve disputa entre seus possíveis herdeiros. De um lado, seu irmão bilateral Osvaldo pretendia a totalidade da herança. De outro lado, também afirmava ter direitos sobre a herança seu sobrinho Pedro, que era filho de Rejane, a irmã (também bilateral) de Nazaré, que falecera anos antes dela. Como Nazaré não deixou outros parentes vivos, o acervo hereditário deve ir:
- Aintegralmente para Osvaldo;
- Bdois terços para Osvaldo e um terço para Pedro;
- Cmetade para Osvaldo e metade para Pedro;
- Ddois terços para Pedro e um terço para Osvaldo;
- Eintegralmente para Pedro.
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Comentário de cada alternativa
Na linha colateral há direito de representação em favor dos filhos de irmãos (art. 1.853, CC). Pedro herda por representação a parte que caberia à mãe, Rejane, falecida antes de Nazaré.
Pegadinha: Ignora a representação na linha colateral, aplicando só a regra do grau mais próximo.A proporção 2/3 para 1/3 não tem base aqui. A diferença de quinhões vale entre irmãos bilaterais e unilaterais (art. 1.841, CC), e Osvaldo e Rejane eram ambos bilaterais.
Pegadinha: Usa a proporção do art. 1.841, que não se aplica entre irmãos bilaterais.Sem descendentes, ascendentes ou cônjuge, herdam os colaterais (art. 1.839, CC). O irmão Osvaldo concorre com o sobrinho Pedro, que representa a mãe pré-morta (arts. 1.840 e 1.853). Como os dois irmãos eram bilaterais, a herança se divide em duas partes iguais: metade para Osvaldo e metade para Pedro.
O representante recebe exatamente o que caberia ao representado (art. 1.854, CC), ou seja, metade. Não há base para dar a Pedro uma fração maior que a do tio.
O irmão vivo, que é colateral de 2º grau, não é excluído pelo sobrinho. Os dois concorrem, e Pedro herda por representação (arts. 1.840 e 1.853, CC).
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