Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — OAB XLI

Direito CivilFGV2024OAB

Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao benefício de ordem. Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

  1. ALetícia só pode conceder a Aluísio a fiança se houver o consentimento de Fábio.
  2. BSe houver convenção expressa das partes, a fiança concedida por Letícia pode ser de valor superior à dívida de Fábio.
  3. CCaso o empréstimo tenha sido verbal, a fiança também poderá sê-lo, pois, sendo contrato acessório, sua forma segue a do principal.
  4. DAo renunciar ao benefício de ordem, Letícia não poderá alegar que primeiro sejam executados os bens de Fábio.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A fiança pode ser estipulada ainda que sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade (art. 820 do CC), pois é contrato entre fiador e credor.

Pegadinha: Inverte a regra do art. 820, que dispensa expressamente a anuência do afiançado.
art. 820, CC
B
Errada

A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal, mas, se for mais onerosa que ela, valerá apenas até o limite da dívida afiançada (art. 823 do CC), ainda que as partes convencionem o contrário.

Pegadinha: A convenção expressa não autoriza fiança superior à dívida, por ser garantia acessória.
art. 823, CC
C
Errada

A fiança dar-se-á por escrito e não admite interpretação extensiva (art. 819 do CC); a forma escrita é exigida da fiança independentemente da forma do contrato principal.

Pegadinha: Usa a acessoriedade para afastar a forma escrita, que é requisito próprio da fiança.
art. 819, CC
D
Correta

O benefício de ordem permite ao fiador exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor (art. 827 do CC), mas não aproveita ao fiador que a ele renunciou expressamente (art. 828, I, do CC), como fez Letícia.

art. 827, CCart. 828, I, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade Fiduciária: Alienação Fiduciária de Móveis e Imóveis

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