Questão comentada · Direito Civil
Questão 42 — OAB XLI
João é proprietário de um terreno e, por meio de escritura pública devidamente registrada no registro de imóveis, concedeu a Paula o direito real de superfície sobre esse imóvel, podendo Paula nele plantar pelo período de cinco anos. Decorridos dois anos da celebração do contrato, João decidiu vender o terreno a Fábio. Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da intenção de venda e ofereceu a João as mesmas condições para que ela própria adquirisse o terreno. Diante dessa situação, considerando a disciplina prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AJoão não pode vender o imóvel a terceiros durante o prazo de vigência do direito real de superfície, de modo que, apenas após o decurso do prazo de cinco anos, João pode vender o imóvel a Fábio.
- BJoão pode vender o imóvel a Fábio, ainda que Paula tenha oferecido as mesmas condições para adquirir o terreno, mas, uma vez adquirido o terreno, Fábio estará obrigado a respeitar o direito real de superfície de Paula.
- CJoão apenas restará obrigado a vender o imóvel a Paula se as condições oferecidas por ela forem melhores do que as oferecidas por Fábio, o que não é o caso.
- DJoão é obrigado a respeitar o direito de preferência de Paula, em igualdade de condições, na aquisição do imóvel, caso decida vender o terreno.
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Comentário de cada alternativa
O proprietário pode alienar o terreno durante a superfície; a lei apenas lhe impõe respeitar o direito de preferência do superficiário, em igualdade de condições (art. 1.373 do CC).
Pegadinha: Transforma a preferência em proibição de alienar.Embora o adquirente tenha de respeitar o direito real de superfície, João não pode preterir Paula, que ofereceu as mesmas condições: o art. 1.373 do CC lhe assegura preferência em igualdade de condições.
Pegadinha: Mistura uma verdade (oponibilidade do direito real a Fábio) com a negação da preferência.A preferência do superficiário exige apenas igualdade de condições (art. 1.373 do CC), e não oferta melhor que a do terceiro.
Pegadinha: Troca "igualdade de condições" por "condições melhores".Em caso de alienação do imóvel, o superficiário tem direito de preferência, em igualdade de condições (art. 1.373 do CC); como Paula ofereceu as mesmas condições de Fábio, João deve vender a ela.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
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