Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XLI
Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio com Antônia, mãe dela. Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- AOs herdeiros de Otávio podem, após a sua morte, prosseguir na ação.
- BOpera presunção absoluta de que Otávio é pai de Natália.
- CO adultério de Antônia é suficiente para afastar a presunção de paternidade de Otávio.
- DA alegação de impotência, ainda que provada, é irrelevante para a discussão da filiação.
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Comentário de cada alternativa
Contestada a filiação pelo marido, seus herdeiros têm direito de prosseguir na ação (art. 1.601, parágrafo único, CC). A ação foi proposta por Natália, mas Otávio impugnou a paternidade em vida, e é essa impugnação que os herdeiros podem levar adiante.
A presunção de paternidade para os nascidos nos 300 dias seguintes à dissolução da sociedade conjugal (art. 1.597, II, CC) é relativa. Pode ser afastada, por exemplo, pela prova da impotência (art. 1.599, CC).
Pegadinha: Troca presunção relativa por absoluta.Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para afastar a presunção legal de paternidade (art. 1.600, CC).
Pegadinha: Usa o adultério comprovado (com o gêmeo) para induzir ao afastamento automático da presunção.A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, afasta a presunção de paternidade (art. 1.599, CC). É, portanto, relevante.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
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